Publicado em 20 de maio de 2019 às 10:55.

Criação de Fundo e Conselho do Trabalho fortalecerá políticas públicas e permitirá recebimento de recursos federais


Estão criados o Fundo do Trabalho (FT) e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) de Sergipe. O Fundo e o Conselho irão fortalecer as políticas públicas voltadas para a inclusão pela renda do governo de Sergipe, incluindo as ações do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho – Seit. Ambos os instrumentos foram criados pela Lei nº 8.530, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 17 de maio.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe no último dia 15 de maio, após ampla discussão conduzida pelo deputado Zezinho Sobral, a Lei preconiza que a aplicação dos recursos do Fundo do Trabalho deverá ser aprovada pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, que terá composição tripartite e paritária entre governo e sociedade civil, incluindo trabalhadores e empregadores. O Conselho também terá o papel de acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação e a execução dos recursos do Fundo do Trabalho.

Em regime de financiamento compartilhado, os recursos do FT/SE serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, de repasses financeiros de convênios firmados com órgãos e entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras, doações e contribuições, além de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, entre outros recursos que lhe forem destinados.

Para Diego Matos, que responde pela diretoria Estadual do Trabalho e Renda da Seit, o Fundo reforçará a Política Estadual do Trabalho e Renda. “Desde 2014, Sergipe não vinha recebendo recursos da União. Esta Lei permitirá que tenhamos novamente acesso a recursos federais para desenvolver ações como qualificação profissional, intermediação de mão de obra, modernização dos postos do NAT na capital e no interior. Tudo isso aconteceu por conta da adesão do Estado de Sergipe ao Fundo Nacional do Trabalho. Poderemos agora formalizar plano de ações e metas com o Ministério da Economia. Isso fortalecerá o serviço público prestado à população sergipana”, disse Diego.

Também na avaliação da secretária de Estado da Inclusão Social e do Trabalho, Lêda Couto, a publicação da Lei constitui um grande avanço para a execução das políticas públicas do setor. “É, sem dúvida, um marco para o governo de Sergipe. Vai permitir que recebamos recursos federais e possamos investir de forma mais concreta não só em ações de empregabilidade para a população sergipana, mas também – e prioritariamente – em ações de inclusão pela renda para as nossas oito populações-alvo: mulheres, comunidade negra, população LGBT, pessoas com deficiência, povos tradicionais, idosos, juventude, crianças e adolescentes”, concluiu Lêda.

Fotos: Pritty Reis