CREAS acompanharam mais de 800 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual nos últimos dois anos em Sergipe

O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituído em 2000 pela Lei Federal nº 9970, a data faz alusão ao emblemático “Caso Araceli”, que chocou o país em 1973. Desde então, grandes mobilizações nacionais são feitas, anualmente, para chamar a atenção da sociedade para os crimes. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes. De acordo com o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 76,2 mil denúncias de casos desse tipo em 2018; e nos quatro primeiros meses de 2019, outros 4,7 mil casos foram denunciados.

Pouca gente sabe, mas crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual têm, nos 71 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS presentes em 67 municípios sergipanos, acesso gratuito a acompanhamento psicossocial, através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI. A secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (Seit) chama atenção para a importância do serviço, voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, oferecendo apoio e orientação para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.

O PAEFI desenvolve um trabalho realizado por uma equipe multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados. “Inicialmente, eles identificam as necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS e lhes oferecem atenção especializada e escuta qualificada. A partir de então, iniciam a orientação sobre direitos e encaminham para outros serviços da Assistência Social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda, habitação. Também são disponibilizados acesso a documentação, orientação jurídica, entre outras coisas”, explica a assistente social Lara Cíntia, coordenadora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Seit.

Em 2017, os CREAS de Sergipe acompanharam, através do PAEFI, 340 crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual, sendo 94 do sexo masculino e 246 do sexo feminino; e 52 vítimas de exploração sexual – também em maior parte, do sexo feminino (18 M e 34 F). Em 2018, os CREAS realizaram o acompanhamento familiar de 365 crianças e adolescentes (76 M e 289 F) que sofreram abuso; e outros 36 (3 M e 33 F) vítimas de exploração sexual. Os dados são do Registro Mensal de Atendimento (RMA) do Ministério da Cidadania, alimentado pelos municípios e monitorado, em Sergipe, pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.

Somente entre janeiro e março de 2019, passaram a acessar o serviço dos CREAS nos municípios sergipanos, 25 crianças e adolescentes vítimas de abuso e outras 13 exploradas sexualmente. A diretora de Assistência Social da Seit, Inácia Brito, chama a atenção para o recorte de gênero. “É perceptível como o número de meninas abusadas e exploradas sexualmente é muito superior ao de meninos. Esse é um retrato inconteste da sexualidade tóxica alimentada pelo machismo que ainda predomina na nossa sociedade. As nossas crianças são as maiores vítimas”, analisa a diretora.

Inácia atribui ao PAEFI a importância de, através do acompanhamento, promover ações para a superação do trauma. “Entre elas, trabalha-se o vínculo afetivo familiar. Normalmente, a violência é cometida por pessoas da família ou por pessoas muito próximas, provocando uma desestruturação no núcleo; um rompimento da estrutura familiar. Então, além do atendimento à vítima, há todo um trabalho com a família para ressignificar e reestruturar a sua vida”, explica.

DENÚNCIA
Casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disk 100 – Disque Direitos Humanos. É preciso denunciar todo e qualquer caso de violência às Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente, para que seja feito o imediato encaminhamento da vítima aos serviços socioassistenciais, médicos, psicológicos, educacionais, e jurídicos; e a fim de que sejam adotadas medidas que visem à responsabilização do abusador, e outras ações que contribuam para a quebra da impunidade e do ciclo do abuso sexual.

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente é formada por diversos órgãos. Além dos equipamentos socioasisstenciais (CRAS e CREAS), fazem parte a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, Delegacias, Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos, e Conselhos Tutelares.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Lêda Couto, eles constituem a principal porta de entrada dos serviços de proteção. “Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o principal órgão responsável pela denúncia, mas a rede de proteção como um todo está aberta para ser procurada e acionar os demais órgãos. Escolas, unidades de saúde, e até mesmo organizações da sociedade civil, podem conseguir identificar esses casos e denunciar”, conclui a secretária Lêda Couto.