Plano, que tem a parceria da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, visa garantir inclusão, políticas públicas e qualidade de vida às pessoas com deficiência (PcD)
Sergipe recebe nesta segunda-feira, 28, o último encontro dos diálogos transversais que acontecem desde junho em todo o país, cujo propósito é discutir o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – ‘Viver Sem Limite II’ (PVSL). O encontro acontece às 9 horas, no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e Instituto Banese. Entre os participantes, o evento terá a presença do coordenador do Plano Viver sem Limites, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Antônio José do Nascimento Ferreira; a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), Antônio Luiz dos Santos.
O ‘Viver Sem Limite II’ é coordenado pelo MDHC e em Sergipe será executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser).
O novo plano está estruturado em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A meta é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.
O ‘Viver Sem Limite II’ é inspirado na primeira versão do programa, cuja agenda de políticas públicas em 2011 impactou significativamente na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência. Com o foco em repetir o sucesso de sua primeira versão, o PVSL II encerra em Sergipe a etapa de diálogos transversais para a elaboração de um novo projeto.
Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – ‘Viver sem Limite’ surgiu em 17 de novembro de 2011, através do Decreto 7.612. À época, o Governo Federal elaborou o programa com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O PVSL envolveu todos os entes federados e foi organizado em quatro eixos.
Foram investidos R$ 7,6 bilhões em ações na Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde. Em 8 de maio de 2023, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado Despacho Presidencial que previa a elaboração do Plano Viver sem Limite II, com dez ministérios, sob a coordenação do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania.
De junho a julho deste ano já foram realizadas 41 reuniões bilaterais com os ministérios, resultando em aproximadamente 90 propostas. Para recolher subsídios e realizar a escuta à população acerca do PVSL, foram efetivadas consultas públicas na plataforma Participa+Brasil e no sítio do MDHC, que resultaram em 2.452 contribuições. Com o mesmo objetivo, estão sendo promovidos in loco os diálogos transversais em 11 estados de todas as regiões do país, etapa que se encerra nesta segunda-feira, 28, em Sergipe.
Serviço:
O que: Diálogo transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência ‘Viver Sem Limites II’
Quando: segunda-feira, 28 de agosto, 9 horas
Onde: Museu da Gente Sergipana, Aracaju
Contato: Kemily Abreu (assessoria de Comunicação Seasc) – 99957-0407
