Podem se inscrever até 26.11 organizações da sociedade civil, entidades de classe, núcleos ou grupos de estudos e pesquisas de gênero de instituições de Ensino Superior
Foram prorrogadas, para até o dia 26 de novembro, as inscrições para a seleção de mulheres representantes da sociedade civil organizada a integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe – CEDM/SE, para o biênio 2020-2022. Desta forma, todo o calendário trâmite foi também alterado, passando para o dia 09 de dezembro a divulgação da lista das entidades habilitadas; para o dia 20 a assembleia eleitoral; e para 27, o anúncio das escolhidas por voto para compor o CEDM/SE. Continuam sendo 11 as vagas para representantes de organizações civis que atuem na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres no estado, e as inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit.
O novo calendário do processo de inscrições está sendo divulgado no Edital Retificação 02 do CEDM/SE e, assim como o edital de convocação informando a documentação, formulários e requerimento para habilitação, está disponível no site da Seit (www.seit.se.gov.br).
Para Edinalva Monteiro, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, é importante da participação da sociedade civil no conselho. “É através das diversas representações da sociedade que os conselhos promovem a participação social e o efetivo controle das políticas públicas governamentais. Composto pelo terceiro setor, ou sociedade civil organizada, o Conselho é um espaço potente onde o povo controla, monitora e cobra políticas públicas eficazes para promover o direito de todos”, destaca.
Poderão participar as organizações da sociedade civil, entidades de classe, núcleos ou grupos de estudos e pesquisas de gênero de instituições de Ensino Superior que tenham, no mínimo, dois anos de existência. Para se inscrever, a organização deverá enviar um ofício à Comissão Eleitoral assinado pela representante legal, indicando o nome de 01 (uma) delegada (titular e suplente) para votar no processo de escolha, acompanhado dos documentos dispostos no Edital. Após a fase de habilitação, ocorrerá a fase de eleição. A assembleia eleitoral será formada pelas delegadas indicadas pelas entidades habilitadas no ato da inscrição. Após a assembleia, as instituições eleitas terão até dez dias úteis para encaminhar os nomes das suas representantes à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Seit.
Serão aceitas as inscrições de organizações que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como destaca a referência técnica da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Seit, Érika Leite. “O processo seletivo deste edital traz o diferencial de permitir que entidades que não possuam CNPJ possam se inscrever, abrangendo assim as diversas organizações de defesa da mulher no Estado”, pontuou. Os documentos necessários para inscrição deverão ser protocolados no horário das 08h às 12h30 e das 14h às 16h30 na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit, aos cuidados da Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Estadual de Direitos da Mulher/DIDH (a Seit fica localizada na Rua de Santa Luzia, 680, bairro São José, Aracaju/SE).
