Conferência Estadual da Criança e do Adolescente elege 26 propostas de Sergipe que serão levadas por 30 delegados a Brasília
A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reuniu cerca de 500 pessoas em torno de discussões do tema “proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências” durante dois dias, foi encerrada com a eleição dos delegados que representarão Sergipe na etapa nacional da Conferência, em Brasília. Na ocasião, foram eleitos 30 Delegados Titulares e 30 Suplentes, dentre os quais estão uma criança, cinco adolescentes, quatro jovens em Medida Socioeducativa, (três em regime de Internação e um do regime Semiaberto).
Após a discussão de cinco eixos temáticos em grupos de trabalho simultâneos, foram definidas e aprovadas 26 propostas. Uma delas propõe a criação de comissões intersetoriais, a fim de promover encontros trimestrais com a rede protetiva, para que se possa dialogar sobre programas e projetos desenvolvidos, e criar novas ações de atendimento. Outra proposta relevante sugere o reforço à segurança nas escolas e a promoção de ações de formação continuada para profissionais de educação e saúde, com atenção para o diagnóstico de atos de violência sofrida pela comunidade escolar e seu entorno, propondo sua inserção no projeto político-pedagógico da escola.
A regularização dos Fundos do Direito da Criança e Adolescente para possibilitar o aporte de recursos advindos de emendas parlamentares nas esferas estadual e federal também está entre as 26 propostas prioritárias aprovadas na Conferência. Em se tratando do protagonismo da criança e adolescente, se propõe, entre outrras coisas, assegurar a crianças e adolescentes – incluindo aquelas em medidas protetivas e socioeducativas – o direito de participar, de opinar e de ter suas ideias consideradas nos espaços de articulação, elaboração e fiscalização das políticas públicas voltadas para esse público, nos três níveis das esferas governamentais. Também foi proposto, após as discussões dos eixos temáticos, a criação de uma agência municipal de notícias, com foco nos direitos da criança e do adolescente, para maior divulgação para a população sobre os Conselhos Municipais. Além de divulgar as atribuições, ações e funcionamento dos CMDCAs para incentivar a participação da população, a agência deverá divulgar as ações e atribuições dos Conselhos Tutelares.
Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Luzijan Aragão, a delegação sergipana teve participação atuante em todos os eixos, contando também com a presença de presidentes de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestores municipais e grande público de adolescentes. “Mesmo com poucos dias de conferência, tivemos um público atuante em todos os eixos, as salas estavam lotadas, e dos eixos saíram ideias brilhantes para uma efetividade das políticas públicas. Acredito que a participação de Sergipe na Conferência Nacional será primordial para a construção coletiva de políticas públicas que beneficiem nossos jovens”, afirmou.
Para Robert Santos Moraes Ferreira, Conselheiro de Estância e delegado eleito para a Conferência Nacional, o evento marcou a participação mais ativa e efetiva dos jovens. “Eu acredito que o protagonismo deve partir da criança e do adolescente, e os meios, CRAS, CREAS e conselhos, devem proporcionar isso para eles. Eles são objetos da transformação, eles que vivenciam as ações das escolas, vivenciam a saúde, eles que estão no meio; então eles sabem o que é melhor para eles. Eles precisam participar das políticas públicas e é o que a conferência está possibilitando”, concluiu.
Ao final da Conferência, a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto, avaliou positivamente o evento e a somação de esforços entre governo e sociedade civil. “Pensar políticas públicas para a infância e a adolescência é importante para toda a sociedade. Entendemos, portanto, que é algo que deve ser exercitado coletivamente, inclusive com a participação efetiva dos primeiros interessados, que são eles próprios. Nessa perspectiva, portanto, consideramos que concluímos um processo bastante enriquecedor e, com a finalização da Conferência, seguiremos na construção de políticas públicas que busquem, de maneira intersetorial, a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes, concluiu a secretária.
|Fotos: Pritty Reis
