Reunião ampliada para dialogar sobre o balanço das atividades do Comitê foi realizada nesta quarta-feira (14), no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão
Há um ano Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), instituiu pela Lei 8.135/2016 o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) no Estado. Com o intuito de celebrar a data e tratar sobre as atividades já realizadas ao longo do seu primeiro ano, foi realizada nesta quarta-feira (14), uma reunião ampliada entre os representantes governamentais e entidades da sociedade civil.
O Comitê atua para monitorar, enfrentar e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, bem como para o fomento de políticas públicas sobre a temática. De acordo com a secretária de Estado da Inclusão, Lucivanda Nunes Rodrigues, a parceria com Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensorias Públicas Federal e Estadual foram fundamentais para firmar o compromisso em viabilizar o Comitê.
“A instalação do CEPCT é um feito inédito e histórico em nosso Estado e é por isso que é muito importante estarmos nesse dia reunidos com representantes desse Comitê e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública para que a gente possa avançar ainda mais na garantia de direitos, fazendo com que Sergipe possa ser modelo para o país”, destacou a secretária.
Uma das funções do Comitê também é a de implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, também previsto pela Lei, a ser composto por peritos/as especialistas em identificar esse tipo de situação. Segundo a presidente do CEPCT, Iza Jakeline Barros da Silva, a reunião é para apresentar o balanço das ações, mas também para dialogar sobre futuras atividades da entidade e a implementação do Mecanismo Estadual. .
Atuação do Ministério Público
Para a procuradora da República, Marta Figueiredo, que atua como procuradora regional dos direitos do cidadão em Sergipe, a parceria com o Estado vem de longa data para se fazer implementar e cumprir a Lei 8.135/2016. “O MP, em parceria com o Estado e o Ministério Público do Trabalho, vem reconhecendo esse esforço e vem até destinando recursos pra que a gente consiga instituir o mecanismo de prevenção e combate à tortura para que essa função tão importante que é a defesa de direitos humanos, de cumprimento de um protocolo internacional de prevenção do combate à tortura, venha efetivamente funcionar. Seremos um dos poucos Estados no país a ter esse mecanismo em funcionamento, por isso é tão importante dar esse passo”, afirmou a procuradora.
A defensora pública da União, Patrícia Vieira de Melo, ressaltou a importância em relembrar à sociedade civil que a tortura existe e ela precisa ser combatida. “É necessário destacar a importância desse Comitê, pois percebemos que em nossa sociedade há a normalização da tortura como algo institucionalizado e nós precisamos alertar que a tortura é atentatória contra a dignidade humana, contra a preservação de todos do maior direito fundamental, que é a liberdade, a integridade. Precisamos garantir o direito à vida, que é um direito de todos”, pontuou.
Representando a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a defensora pública Carla Caroline de Oliveira Silva, celebrou a existência do Comitê como um espaço de referência para o enfrentamento do combate à tortura e a importância em fortalecê-lo. “Nós precisamos fortalecer esses espaços que trazem a visão da população sergipana sobre a problemática e trazendo relato das pessoas que sofrem com isso, seja nas penitenciárias, na abordagem policial, nas ruas e em tantas outras situações. Estamos todos tentando criar essa rede para desnaturalização dessa violência que é a tortura, algo secular no Estado brasileiro e aproveito para parabenizar ao Estado de Sergipe pela manutenção do Comitê”, concluiu.
