Cidadão pode contribuir com Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual até 07 de junho


O Governo de Sergipe está em processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e da lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Todos os cidadãos, conselhos de direitos, ONG’s e Movimentos Sociais podem contribuir, dando as suas sugestões através do site da Secretaria de Estado da Fazenda. Para participar, basta encaminhar as contribuições por meio de formulário eletrônico próprio, disponível em http://www.sefaz.se.gov.br.

O participante deverá informar se sua sugestão é para o PPA ou para a LOA e preencher seus dados de identificação. Depois é só escrever de maneira sucinta a sugestão na caixa de texto e clicar no botão “enviar”. O prazo para encaminhar sugestões é até 07 de junho. Depois disso, a SEFAZ encaminhará as sugestões aos órgãos executores, que avaliarão a viabilidade da sua inclusão no PPA e na LOA. As sugestões relacionadas às Prioridades da LDO (Objetivos Estratégicos) terão maiores chances de serem acolhidas.

Este é o instrumento de que dispõem a sociedade civil e o Poder Público para indicar as ações, projetos e atividades a serem desenvolvidas de 2020 a 2023, para tentar uma vinculação com o Orçamento.

Última atualização: 24 de maio de 2019 18:58.

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