CARTÃO MAIS INCLUSÃO | Segurança Alimentar no enfrentamento à Pandemia

Programa já entregou cerca de 195 mil ‘cestas eletrônicas’ à população em extrema pobreza

A segurança alimentar e nutricional da população socialmente vulnerável, em meio à crise econômica agravada pela pandemia, foi a maior das preocupações do Governo de Sergipe desde o início das medidas de restrição de circulação que precisaram ser estabelecidas para conter a disseminação da Covid-19. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS criou o “Cartão Mais Inclusão – CMAIS”, Programa de Transferência de Renda instituído pela Lei nº 8.664 de 25 de março de 2020, assinada pelo governador Belivaldo Chagas, em caráter temporário e emergencial, para promover o acesso à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar. Hoje, 9 meses após o seu início, o programa possui 24.328 beneficiários ativos, recebendo, mensalmente, R$ 100 creditados no Cartão, para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios na rede credenciada Banese.

Sensível à necessidade da população, o governador Belivaldo Chagas determinou diversas prorrogações do programa, após a sua criação. “O Cartão Mais Inclusão foi uma forma que nós encontramos de facilitar a vida das pessoas e buscar auxiliar na garantia da segurança alimentar dessas famílias que se encontram em situação de extrema pobreza”, disse Belivaldo. Para ele, o benefício funciona como uma espécie de ‘cesta eletrônica’, que em adaptação à pandemia, dispensa a necessidade de uma logística pesada de entrega de alimentos mês a mês, e possibilita ao beneficiário a escolha dos alimentos de que mais necessita. Desde o início do programa até dezembro de 2020, o Cartão Mais Inclusão já distribuiu 194.478 ‘cestas eletrônicas’ para pessoas em situação de extrema pobreza em todos os municípios de Sergipe.

Maria Cristiana Ferreira, de 29 anos. Moradora do município de Nossa Senhora do Socorro, é uma das beneficiárias, e conta como vê o programa. “Na verdade, o Cartão Mais Inclusão veio como uma benção, porque eu estava sem nenhum tipo de renda. Eu não consegui me cadastrar no Auxílio Emergencial e meu Bolsa Família foi cancelado, então eu estava pedindo ajuda aos meus familiares para comprar comida para os meus filhos”, conta Cristiana, que é mãe de quatro filhos. “Antes da pandemia, eu trabalhava como faxineira, lavava e passava roupa, como serviço informal, mas com tudo que está acontecendo, fiquei sem ter como trabalhar. A redução na minha renda foi grande, porque eu tenho filhos para sustentar e não estava tendo nem o que dar de comer para eles. Então, esse cartão veio na hora certa”, completou.

Critérios e checagem

As regras de acesso ao CMAIS foram estabelecidas em sua lei de criação. Para receber o benefício, era preciso que o cidadão atendesse a três critérios: estivesse inserido no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, fosse enquadrado em situação de extrema pobreza (renda até R$ 89), e não estivesse recebendo nenhum outro benefício do governo Estadual, a exemplo dos Programas Mão Amiga e Aluguel Social. Para operacionalizar o programa, a SEIAS pactuou sua execução junto aos gestores da Assistência Social de todo o Estado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e, desde os meses iniciais do programa, atuou em parceria com as secretarias municipais de Assistência na identificação do público atendido e na entrega dos cartões, após a checagem de compatibilidade dos perfis com as informações constantes no Cadastro Único. Em alguns casos, as secretarias informaram à SEIAS ter constatado alterações de endereço ou mudança de condição social não atualizadas pelas famílias no CadÚnico.

A secretária de Estado da Assistência Social, Lêda Lúcia Couto, destacou que o trabalho dos municípios foi fundamental na validação das listas de beneficiários, e para a identificação dos casos em que foi necessário realizar substituições de famílias. “Esse trabalho integrado com os municípios foi essencial para a garantia de que o benefício chegasse ao público especificado na lei de criação do programa, que é quem mais precisa do benefício. Fizemos questão de pactuar todas as informações relacionadas ao programa com as gestões municipais na CIB, para garantir total transparência na execução. É um programa muito importante para a população, e isso é entendido tanto pelo Estado quanto pelas equipes dos municípios”, destacou Lêda.

Evolução do programa

Inicialmente, o programa foi criado com duração de quatro meses, começando em abril. Em 29 de junho de 2020, o Decreto nº 40.622 prorrogou o CMAIS por dois meses; e em 11 de setembro, o Decreto nº 40.665 estendeu o benefício por mais dois meses. No último dia 02 de outubro, a Lei nº 8.761 alterou a Lei nº 8.664, renovando por até seis meses o período de concessão. Com isso, ficou estabelecido que o Cartão Mais Inclusão concederá o benefício de R$ 100 durante 10 meses à população vulnerável à qual se destina nos municípios sergipanos. Houve, portanto, três etapas de entrada de beneficiários: a primeira etapa começando em abril; a segunda etapa com início em julho; e a terceira etapa a partir de outubro.

Credenciamento de agricultores

Logo no início do programa, em Abril, foi aberta a possibilidade de credenciamento de Associações e Cooperativas de Agricultores Familiares junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese), para atender os beneficiários do Cartão Mais Inclusão. Foi mais uma medida pensada pelo Governo de Sergipe para auxiliar a população na superação das dificuldades; uma forma de incentivo para que empreendimentos da agricultura familiar e camponesa ampliassem suas possibilidades de escoamento nos municípios. O Banese disponibilizou a máquina TKS de cartão sem custo, com taxas administrativas específicas. Na avaliação da vice-governadora Eliane Aquino, o programa estimulou a circulação de renda nas localidades, integrando beneficiários do programa e pequenos produtores rurais. 

“O CMAIS é um programa essencial, que ao mesmo tempo que realmente ajuda a quem mais precisa, faz o benefício circular nos municípios para a compra de alimentos, injetando recursos para pequenos comerciantes, agricultores familiares e cooperativas. Temos ficado muito felizes com os depoimentos recebidos, que mostram que o caminho seguido pelo Governo do Estado foi acertado. A garantia da segurança alimentar dessas famílias é essencial, sobretudo em meio a uma pandemia, em que as possibilidades de renda foram reduzidas e a necessidade de reforço à imunidade, aumentada”, concluiu Eliane.