Conhecido como “advogado dos escravos”, Luís conseguiu a liberdade de mais de 500 negros escravizados
Neste dia 17 de janeiro, o Brasil celebra duas leis em homenagem a Luís Gonzaga Pinto da Gama: o título de Herói Nacional; e também o de Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. O renomado jornalista, orador, escritor e líder abolicionista ficou conhecido como “o advogado dos escravos” durante o período colonial (século XIX), atuando como rábula, isto é, um advogado que não tinha formação acadêmica, conseguindo a liberdade de mais de 500 negros escravizados.
As homenagens celebradas para Luís Gama neste dia foram sancionadas por lei: a denominação de Herói Nacional aconteceu com a inscrição do seu nome no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria (“Livro de Aço”), através da Lei 13.628 de 17 de janeiro de 2018; e de Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil foi declarada pela Lei 13.629 de 17 de janeiro de 2018.
Igualdade Racial
Para tentar dirimir os profundos efeitos causados pelo período escravocrata, em 2010 o Brasil instituiu o Estatuto da Igualdade Racial (através da Lei nº 12.288/2010), que de acordo com o próprio documento é “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Injúria Racial
No dia 12 de janeiro deste ano de 2023, foi sancionada a lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial (Lei 14.532 de 2023), com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
Luís Gama
Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador, no dia 21 de junho de 1830. Ele era filho de um branco de origem portuguesa e de uma negra livre originária da Costa da Mina, região da África Ocidental localizada no golfo da Guiné, de onde proveio grande parte das pessoas escravizadas que foram embarcadas para as Américas. Nascido livre, Luís Gama foi vendido como escravo na infância e recuperou sua liberdade na adolescência. Foi autodidata e teve importante atuação na defesa de escravizados nos tribunais brasileiros.
