ASSISTÊNCIA SOCIAL | Sergipe comemora recomposição orçamentária e pede que Ministério da Cidadania atue para ampliar auxílio a pescadores

Em Brasília, secretária da Assistência Social, Lêda Couto, participa de mobilização e instâncias deliberativas junto a gestores de outros estados

Equipes atuantes nos serviços socioassistenciais de todo o Brasil comemoram a aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN n. 42 e 48/19) no último dia 10 de dezembro, permitindo a recomposição do Orçamento para a Assistência Social em aproximadamente 800 milhões, para o exercício de 2019. Em Brasília, no dia da votação que culminou com a aprovação dos projetos, a secretária de Estado da Inclusão Social de Sergipe, Lêda Couto, participou, junto a outros gestores que compõem o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), de uma mobilização de articulação política, voltada para sensibilizar parlamentares na Câmara Federal para a necessidade de recomposição do orçamento.

Na avaliação de Lêda, a aprovação dos dois PLNs é uma grande vitória de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Na prática, a garantia da recomposição do orçamento afasta o monstro da possibilidade de fechamento de serviços, que vem apavorando todos os trabalhadores do SUAS do país, considerando que a Assistência já é uma área que conta com recursos insuficientes, diante da grande necessidade de proteção social por parte da numerosa população vulnerável brasileira. Queremos acreditar que essa recomposição orçamentária irá assegurar os repasses federais para os serviços socioassistenciais prestados nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Centros Especializados para a População de Rua, nas unidades de Acolhimento Institucional, etc – que constituem efetivamente um direito da população. Agora, recomposto o orçamento 2019, a luta continua para conseguirmos recursos suficientes para 2020”, avalia a secretária de Estado da Assistência Social.

Em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, entre gestores da Assistência das três esferas de governo, um dos pontos levantados pela secretária foi referente ao plano emergencial para atendimento às pessoas atingidas pelo desastre ambiental causado pelo derramamento de óleo na costa Nordestina. “Essa questão tem tanta importância que pedimos que deixasse de estar entre os informes e passasse a ser ponto de pauta da Reunião. Questionamos a Medida Provisória nº 908/2019, que institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores, porque vincula tão somente o pagamento às pessoas ativas no Registro Geral de Atividade Pesqueira. Sabemos, na realidade, que muitas outras pessoas, que não constam nesse registro, também foram afetadas e, da mesma forma, precisam do benefício que será pago pelo Governo Federal. Estamos fazendo, portanto, a defesa da ampliação desse auxílio emergencial, de modo que chegue a todas as pessoas que necessitam, e não somente às que constam no registro; e cobrando uma atuação do Ministério da Cidadania nesse sentido junto ao Ministério da Agricultura”, defendeu a gestora.

No último dia da agenda em Brasília, a secretária Lêda Couto participou, juntamente com a vice-governadora Eliane Aquino e a equipe da coordenação Estadual do Programa Criança Feliz da secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT), do 2° Encontro Nacional do Programa, realizado pelo Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania. “Estamos aqui por entendermos a necessidade de avançarmos na construção de uma maior interação do programa com as ações do SUAS, e de conhecermos outras experiências de sucesso do programa, sinalizando os caminhos que podem ser reforçados para que sejam alcançados resultados ainda melhores”, pontuou Lêda. Ao final, o ministro Osmar Terra entregou, à equipe sergipana, uma placa de reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos na execução do programa no Estado.