De acordo com dados da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), Sergipe ampliou em 60% o Cofinancimento para a Assistência Social nos 75 municípios
No último mês da atual gestão do Governo do Estado, gestores estaduais e municipais da Assistência Social se reuniram na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com a participação do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), para avaliar os avanços alcançados pela atual gestão da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), que encerra o ciclo no dia 31 de dezembro deste ano, e realizar um balanço geral das ações da política de assistência social.
Na ocasião, foi apresentado o panorama situacional dos municípios em relação à prestação de contas do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de reforçar o trabalho da Rede da Assistência Social, que está presente em 100% do território sergipano, atendendo diariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, e fortalecer, junto aos gestores municipais, o que determina a Lei do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, que estabelece que a gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo.
O Cofinanciamento Estadual é utilizado para a manutenção de serviços de proteção social para as famílias socialmente vulneráveis. Fazem parte da rede a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, por meio de 108 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e 79 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) presentes em todos os municípios, além dos outros equipamentos socioassistenciais, como o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro-Pop), Centro DIA (que atende jovens e adultos com deficiência e dependem de outras pessoas).
Com a ampliação do Cofinanciamento, o repasse mensal passou a ser usado para manutenção de equipamentos, oferta de serviços, benefícios e acolhimento institucional para famílias socialmente vulneráveis. Para a manutenção dos equipamentos municipais, Sergipe por meio da Seias, paga mensalmente o chamado Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. Em 2022, os 75 municípios sergipanos passaram a contar com um aumento de 60% no valor do repasse mensal.
O aumento teve o objetivo de fortalecer a rede de atendimento, elevando de R$ 12 milhões para R$ 19,2 milhões o valor anual investido pelo Estado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Sergipe. O repasse mensal é correspondente à parte que cabe ao Estado no Cofinanciamento Tripartite da Assistência Social, voltado para a manutenção dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade, e os Benefícios Eventuais tipificados no SUAS e executados pelos municípios.
De acordo com a secretária de inclusão, Lucivanda Nunes, coordenadora da CIB, a sua gestão teve como objetivo se aproximar das gestões municipais, reforçando as equipes e fortalecendo as políticas públicas. “Desde 2019, com a retomada do cofinanciamento, Sergipe avançou no fortalecimento do SUAS para melhor atender ao público. As ofertas funcionam como porta de entrada dos mais vulneráveis para atendimento, acompanhamento, acolhimento e concessão de benefícios pelas três esferas da Federação. E a partir de maio deste ano houve a ampliação do cofinanciamento estadual para os 75 municípios. Além disso, também neste ano retomamos o CapacitaSuas para gerar mais qualificação para os trabalhadores do SUAS de Sergipe, bem como o Apoio Técnico para gestores e equipes técnicas dos Cras e Creas”, ressaltou a secretária.
Para o secretário da Assistência de Lagarto e presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), Valdiosmar Vieira, a Comissão é um espaço de pactuação de extrema importância. “Esse é o espaço em que a gestão estadual e as gestões municipais fazem o planejamento das estratégias para a operacionalização das políticas públicas no estado. No ano de 2022, tivemos avanços muito importantes no âmbito da política pública de assistência social em Sergipe, a exemplo do retorno do cofinanciamento e depois a majoração dele, além do aumento do quadro técnico, que a Seias conseguiu, para ampliar o suporte aos municípios, através do PSS. Então, consideramos que 2022 foi um ano de muito avanço para a Assistência Social sergipana e esse espaço é primordial para que as coisas aconteçam de forma democrática na política de assistência social”, destacou.
Capacita Suas
Ainda neste mês de dezembro, a secretária Lucivanda Nunes Rodrigues, assinou o Contrato do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), junto ao vice-Reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Rosalvo Ferreira Santos; o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) professor Carlos Alex Garcia; a professora Catarina Nascimento Oliveira, do Departamento de Serviço Social; e Sueli Maria da Silva Pereira, da pró-Reitoria de Extensão da UFS.
O CapacitaSUAS tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. Os cursos serão realizados nas modalidades de Ensino à Distância (EAD) e presencial, tendo as seguintes cargas horárias: Cursos Introdutórios e de Atualização, 40 horas; e Supervisão Técnica, 8 horas. Os participantes dos Cursos de Atualização e Introdutório na modalidade de Ensino à Distância e também no presencial serão distribuídos em turmas formadas por 70 participantes. Já os inscritos das ações dos encontros de Supervisão Técnica serão distribuídos em turmas formadas por no máximo 30 cursistas, somando um total de 3.014 vagas.
Segundo a secretária, “em Sergipe o CapacitaSUAS vai possibilitar o aprimoramento das funções, capacidades e competências das atribuições de gestão, do provimento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e da transferência de renda, e do exercício do controle social, a fim de corroborar com a profissionalização de educação permanente dos trabalhadores do SUAS. É mais uma ação importante para o fortalecimento do SUAS no Estado”, pontuou.
A instituição contratada poderá executar os cursos que atendam às necessidades de formação e capacitação para os trabalhadores estando em acordo com a Política de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS), submetidos ao Núcleo Estadual de Educação Permanente (NUEP/SE), aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), reconhecidos e autorizados pelo órgão gestor federal da Política de Assistência Social.
