Os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres começam oficialmente no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e se encerram no dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em alusão à campanha, desde o início de novembro o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), já vem promovendo, participando e destacando ações na capital e no interior do Estado, voltadas ao acolhimento e proteção das mulheres.
Entre as ações de combate à violência contra a mulher, estão: o cronograma do Ônibus Lilás, que segue percorrendo o estado, levando conscientização e atendimento jurídico, psicológico e socioassistencial às mulheres nos municípios; a reforma da Casa Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto; a efetivação de grupos reflexivos para atendimento aos autores de violência contra a mulher; os trâmites para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe; e aprovação de Projeto de Lei que autoriza a criação do CMais Mulher, com transferência de renda para mulheres vítimas de violência.
Ônibus Lilás
Através da Coordenadoria da Mulher da SEIAS, desde o dia 9 de novembro até o dia 4 de dezembro, as mulheres que vivem nos municípios do interior do estado recebem o Ônibus Lilás, unidade móvel que oferece atendimento jurídico e psicossocial individual para mulheres, gratuitamente. Durante o atendimento, a equipe faz a distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha, incentivando a denúncia através do Disque 180.
“A Secretaria de Inclusão inicia a campanha pelos 21 dias de ativismo percorrendo municípios com o Ônibus Lilás, levando informação e acolhimento às mulheres que estão distantes da capital. A ação acontece em parceria com a rede municipal, formada pelas Coordenadorias Municipais de Mulheres. Levar esse atendimento para as melhores em todo o território sergipano é uma política necessária para a Secretaria de Estado”, destaca a coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres, Erika Leite.
Confira o cronograma do Ônibus Lilás: 9/11 em Poço redondo; 17/11 em frei Paulo; 18/11 em Santo Amaro; 21/11 em Carmópolis; 22/11 em Nª. Sra das Dores; 24/11 em Aquidabã; 28/11 em Riachão do Dantas; 29/11 em São Domingos; 30/11 em Monte Alegre; e de 1 a 4 de dezembro no Festival de Artes de São Cristóvão (FASC), em São Cristóvão.
Casa Abrigo Estadual
A SEIAS está realizando o processo de reforma da Casa Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto, serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e em risco de morte, juntamente com filhos ou dependentes. A Casa-Abrigo é destinada a mulheres dos municípios da região metropolitana e do interior, com exceção de Aracaju (que já possui um serviço com o mesmo foco).
Na última quarta-feira (16 de novembro), a equipe da SEIAS e da rede estadual de proteção à mulher visitou as instalações do espaço temporário onde as mulheres serão abrigadas, enquanto acontece a reforma da sede original da Casa-Abrigo. “O espaço fica em local sigiloso, que continuará o serviço de acolhimento à mulher vítima de violência de forma temporária, enquanto o local original passa por reforma”, destacou o Gestor Governamental e Assessor de Gabinete da SEIAS, Gabriel Paraízo.
A mulher pode ter acesso à Casa-Abrigo através da Delegacia, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, como explica a assistente social e uma das coordenadoras do equipamento, Marli Silveira Ribeiro. “Na delegacia, a mulher deve fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.), preencher o Questionário de Risco (Indicador de Letalidade); e assinar um Termo de consentimento de Acolhimento. Ela e seus dependentes menores de 18 anos podem ficar na Casa por até 90 dias, salvo exceções, com acompanhamento de psicólogas, pedagogas e assistentes sociais. Depois ela será acompanhada pela Assistência Social do município”.
Atendimento ao Agressor
O fluxo de atendimento ao homem autor de violência contra a mulher em Sergipe também é foco de debate entre a SEIAS, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe (CEDM), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e rede de proteção à mulher. O principal debate gira em torno da perspectiva de alterar os locais de atendimento ao homem agressor nas, passando para as Comarcas Regionais do TJ/SE no interior do estado, e Arquivo Judiciário na capital.
Ainda na última quarta-feira (16 de novembro), a SEIAS acompanhou o TJ/SE em visita ao Arquivo Judiciário, em Aracaju. A proposta é realizar neste espaço os grupos reflexivos para atendimento psicossocial, educacional e de saúde dos homens autores de violência contra a mulher. A proposta visa alterar o espaço onde são desenvolvidos os grupos reflexivos, deslocando-os dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), local onde as mulheres já são acolhidas, buscando assim evitar a revitimização dessa mulher, entre outras situações prejudiciais à vítima.
Casa da Mulher Brasileira
A perspectiva da SEIAS é iniciar até dezembro o processo licitatório da construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. No início de novembro, a SEIAS reuniu-se com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), TJ/SE e Projetar-SE para encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) a documentação necessária para a submissão na plataforma Mais Brasil para dar início ao processo licitatório da construção.
De acordo com a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, o projeto será um importante equipamento para o atendimento à mulheres vítimas de violência e suas famílias. “A Casa da Mulher Brasileira é um sonho antigo de todos os atores que compõem a rede de proteção à mulher em Sergipe. A nossa equipe, junto a outros parceiros como a Sedurbs, Caixa, o TJ e Projetar-SE, já finalizou o processo de envio de documentação e está aguardando somente a análise pela Caixa para início da licitação para a construção do espaço. Esse equipamento será um grande avanço para as políticas públicas para as mulheres”, informa a secretária.
O equipamento terá gestão composta por diversos órgãos e contará com a atuação de psicólogas, assistentes sociais, defensoras públicas e diversos tipos de profissionais que atuarão no: Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem; entre outros.
CMais Mulher
Na última quarta-feira (16 de novembro), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei CMais Mulher, nova vertente do Cartão Mais Inclusão (CMais) com a finalidade de prestar assistência econômica, social, jurídica e psicológica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza vítimas de violência doméstica e familiar em Sergipe.
Além da concessão de benefício assistencial às mulheres beneficiárias do Programa, com seis parcelas mensais de R$ 500, o PL também prevê encaminhamento da mulher beneficiária às equipes de assistência psicossocial e jurídica; e oferta de vagas em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional, voltados à inserção da mulher no mercado de trabalho, empreendedorismo feminino, enfrentamento do ciclo da violência e da dependência emocional, bem como à conscientização dos direitos da mulher na sociedade brasileira.
